1.1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar no aplicativo e-COO, o usuário receberá um link para acessar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, hospedados em nosso site oficial. A utilização do aplicativo somente será permitida caso o usuário aceite integralmente as condições estabelecidas.

Os Termos poderão ser atualizados periodicamente. Quando isso ocorrer, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail. A continuidade do uso do aplicativo após o envio da notificação será considerada como concordância com os novos termos.

Se o usuário não concordar com qualquer modificação, poderá solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento. As versões anteriores dos Termos de Uso poderão ser acessadas mediante solicitação ao suporte.

1.2. OBJETIVO DO APLICATIVO

O e-COO é um aplicativo desenvolvido para conectar agricultores familiares a consumidores, promovendo a comercialização de produtos da agricultura familiar de forma cooperativa e sustentável.

A plataforma permite que consumidores realizem pedidos de produtos diretamente de produtores cadastrados. Além de facilitar essa conexão, o e-COO pode, em determinadas unidades, receber os produtos em um ambiente físico, organizar os pedidos e realizar a entrega através de parceiros logísticos terceirizados.

Para verificar as unidades físicas mais próximas, os usuários podem consultar a lista atualizada diretamente em nosso site oficial.

Nosso foco é a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, promovendo oportunidades para pequenos produtores que, muitas vezes, não possuem acesso a grandes mercados.

Qualquer pessoa com CPF válido pode se cadastrar como consumidor na plataforma e realizar compras. Os pedidos são processados no formato de sacolas, permitindo que o consumidor receba produtos de diferentes produtores em uma única entrega, seja em casa ou retirando em uma das unidades físicas disponíveis.

Em caso de dúvidas, problemas ou disputas, o e-COO atua como intermediador e disponibiliza suporte através de seus canais oficiais.

1.3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

• Requisitos: Cada conta e-COO é vinculada a uma conta do Telegram e exige CPF, e-mail e telefone válidos. Para utilizar o aplicativo, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, como nome, e-mail e telefone.
• Segurança: O usuário é responsável pela segurança de sua conta e deve manter suas credenciais protegidas. Caso esqueça a senha, poderá solicitar a recuperação de acesso via e-mail, utilizando a opção disponível na tela inicial do aplicativo.
• Política de Múltiplas Contas: Cada conta e-COO é associada a uma única conta do Telegram. Incentivamos os usuários a manterem apenas uma conta ativa na plataforma.
• Exclusão da conta: O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou entrando em contato com o suporte. Todos os dados da conta serão removidos imediatamente, sem retenção posterior.

• Pedidos: Os consumidores podem selecionar e realizar pedidos dentro dos ciclos de comercialização, que são definidos por cada unidade do e-COO. Uma vez estabelecidos, os ciclos mantêm os mesmos prazos de compra, entrega e retirada.
• Responsabilidade dos produtores: Agricultores devem garantir a qualidade e entrega dos produtos conforme especificado. Caso um produtor não entregue um produto dentro do prazo, o consumidor será reembolsado integralmente. O e-COO não se responsabiliza por divergências entre descrição e produto entregue.
• Cancelamento de pedidos: O consumidor pode cancelar seu pedido apenas dentro da janela de compra estipulada por cada unidade. Após esse período, o pedido será processado e não poderá ser cancelado.
• Retirada de pedidos: Para pedidos que necessitem de retirada em unidade física, o consumidor deve respeitar o prazo estabelecido pela unidade correspondente. Caso não retire o pedido dentro do prazo, as regras para reembolso ou nova tentativa de retirada serão determinadas pela unidade responsável.
• Pagamentos: Realizados por meios eletrônicos disponibilizados no aplicativo, com condições de pagamento e taxas informadas previamente.
• Intermediação e suporte: Em caso de problemas com pedidos, o e-COO atua como intermediador entre consumidores e produtores, garantindo suporte por meio de seus canais oficiais.
• Imagens ilustrativas: Os produtos exibidos no aplicativo podem ter imagens meramente ilustrativas.
• Pagamentos: Realizados por meios eletrônicos disponibilizados no aplicativo, com condições de pagamento e taxas informadas previamente.

1.5. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Os usuários devem:

• Utilizar o aplicativo apenas para os fins propostos;
• Não praticar fraudes ou atividades ilícitas na plataforma;
• Respeitar outros usuários e produtores cadastrados.

O e-COO não se responsabiliza por informações fornecidas pelos produtores, incluindo descrições e imagens, que são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos fornecedores.

O e-COO pode suspender ou excluir contas que violem os termos ou apresentem atividades suspeitas. Para denúncias de comportamentos inadequados, os usuários podem entrar em contato pelo e-mail de suporte oficial.

1.6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O e-COO atua apenas como intermediador e não se responsabiliza por:

• Qualidade, origem ou entrega dos produtos;
• Atrasos ou falhas na comunicação entre produtores e consumidores;
• Problemas técnicos que impeçam o funcionamento do aplicativo.

O e-COO se esforça para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas técnicas ou fatores externos podem ocasionar interrupções temporárias. Sempre que possível, os usuários serão informados sobre indisponibilidades e os esforços para normalização do serviço ocorrerão no menor tempo viável. O e-COO não se responsabiliza por perdas decorrentes dessas interrupções.

Caso ocorram falhas no processamento de pagamentos, o e-COO prestará suporte aos usuários, auxiliando na resolução junto à operadora responsável pelo pagamento.

Os preços e descrições dos produtos são fornecidos pelos produtores, e os consumidores adquirem os itens conforme visualizados no sistema. Se houver erros no aplicativo, o e-COO se responsabiliza por corrigi-los e tomará medidas para solucionar possíveis impactos sobre os consumidores.

Em casos de fraude ou uso indevido da plataforma, além da exclusão da conta, o usuário poderá ser responsabilizado judicialmente conforme as leis nacionais vigentes.

1.7. ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO

Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações significativas, os usuários serão notificados exclusivamente por e-mail oficial.

Para mudanças mais relevantes, um prazo para implementação poderá ser estabelecido antes da nova versão entrar em vigor.

O uso contínuo do aplicativo após a atualização será considerado como concordância com os novos termos. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados.

1.8. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail suporte@ecoo.org.br ou pelo próprio aplicativo.